Senado aprova PL 3101/2022 que extingue a Reserva Nacional do Cobre e revoga decretos de 1984 e 1985
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3101/2022, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD/AP). O texto extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus associados, localizada nos estados do Pará e Amapá, e revoga os Decretos nº 89404/1984 e nº 92107/1985, que regulamentavam a área.
A Reserva Nacional do Cobre foi criada na década de 1980 para proteger áreas com potencial mineral e limitar a exploração indiscriminada. Com a revogação dos decretos, a competência para concessão, pesquisa e regularização das atividades de mineração passa a ser da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passará a autorizar novos projetos na região.
A medida pode ampliar as oportunidades de investimento no setor de mineração, gerando empregos e receitas fiscais para os estados do Pará e Amapá. Ao mesmo tempo, especialistas alertam para a necessidade de avaliações ambientais rigorosas e de mecanismos de proteção dos direitos de comunidades tradicionais e garimpeiros que atuam na área.
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Caso siga para a Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisará ser aprovado em nova votação antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto. O debate sobre a extinção da reserva deverá continuar nas comissões legislativas, onde serão analisados os impactos econômicos e ambientais da proposta.