Senado aprova PL 2371/2021 que inclui imunoterapia nos protocolos de tratamento do câncer
O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 2371/2021, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, foi transformada em norma jurídica após a votação.
A imunoterapia é um tratamento que estimula o sistema imunológico a reconhecer e destruir células tumorais. Sua inclusão na Lei Orgânica da Saúde amplia o leque de opções terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que pacientes tenham acesso a medicamentos que antes eram restritos a planos privados ou a ensaios experimentais.
A medida beneficia diretamente os pacientes oncológicos, reduzindo desigualdades no acesso a terapias avançadas e podendo impactar positivamente a mortalidade e a qualidade de vida. Para sua efetivação, os órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde, deverão atualizar os protocolos e diretrizes terapêuticas, incorporando os novos procedimentos.
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Com a publicação da lei, ela entra em vigor e o Ministério da Saúde tem prazo para regulamentar a incorporação da imunoterapia nos serviços de atenção oncológica do SUS, garantindo a operacionalização da mudança para a população.