Senado aprova PL 2345/2024 que cria Programa Nacional de Destinação Correta de Veículos Abandonados
O Senado Federal aprovou, na sessão plenária de hoje, o Projeto de Lei 2345/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE). O PL institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e estabelece normas para sua remoção, recolhimento, destinação e eventual leilão.
O programa define competências para órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, municípios e estados, criando procedimentos padronizados para a identificação, remoção e destinação final dos veículos abandonados. Também prevê a aplicação de multas, a criação de fundos específicos para custear as operações e a integração com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incentivando a reciclagem e a reutilização de peças.
Para a população, a medida busca melhorar a segurança viária, reduzir congestionamentos e eliminar focos de acúmulo de lixo e risco ambiental nas vias públicas. Ao estabelecer um fluxo organizado de destinação, o PL pode gerar receita adicional para os municípios por meio de leilões e reduzir custos de limpeza urbana.
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Com a aprovação no Senado, o PL segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de eventual promulgação. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor conforme o calendário de implementação definido pelos órgãos competentes.