Senado aprova PL 1870/2020 que posterga 60 dias o pagamento de despesas essenciais de autônomos e liberais em pandemias
Em sessão plenária realizada recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1870/2020, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC). O texto dispõe sobre a postergação, por até 60 dias, do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras para trabalhadores autônomos e profissionais liberais, em situações extremas como pandemias.
A medida permite que esses trabalhadores adiem o pagamento de contas como água, energia, telefone, internet e parcelas de cartão de crédito, quando enfrentarem crises sanitárias que comprometam sua renda. Ao garantir um prazo adicional, a proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e a inadimplência, contribuindo para a estabilidade financeira das famílias que dependem de atividades autônomas.
Como norma geral, o PL segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Caso seja sancionado, a regra passará a integrar a legislação federal, beneficiando milhões de trabalhadores que atuam sem vínculo empregatício formal.
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A iniciativa surge em um contexto de lições aprendidas com a pandemia de COVID‑19, quando muitos autônomos e liberais tiveram sua renda drasticamente reduzida. A postergação de pagamentos pode reduzir o impacto econômico de futuras calamidades públicas, oferecendo um mecanismo de proteção financeira mais ágil.