Senado aprova PL 1732/2022 que permite fracionamento do repouso anual de residentes médicos
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1732/2022, que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para possibilitar o fracionamento do repouso anual dos médicos residentes e de outros profissionais em formação na área da saúde, conforme regulamentação a ser definida.
A mudança legislativa autoriza que o período de descanso, atualmente previsto como um intervalo contínuo, possa ser dividido em partes ao longo do ano. A medida visa oferecer maior flexibilidade na organização das atividades de residência, permitindo ajustes que atendam às necessidades dos programas de treinamento e das instituições de saúde.
Para os residentes, a alteração pode significar melhor conciliação entre as exigências do serviço e a necessidade de recuperação física e mental, contribuindo para a qualidade do aprendizado e para a segurança dos pacientes. Hospitais e centros de formação também ganharão margem para adequar escalas de plantão e atividades acadêmicas sem comprometer o cumprimento da carga horária obrigatória.
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O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial. Como norma geral, a alteração terá efeito em todo o país, impactando programas de residência médica, odontológica, de enfermagem e demais áreas da saúde que seguem a Lei nº 6.932.