Senado aprova PL 1675/2023 em votação final
O Senado Federal aprovou, na sessão plenária realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 1675/2023, submetido à votação dos senadores.
O PL, originário da Câmara dos Deputados, chegou à fase final de tramitação no Senado, onde foi analisado pelas comissões competentes antes de ser colocado em votação.
Com a aprovação, o texto segue para a sanção presidencial, etapa necessária para que as medidas previstas passem a vigorar como lei federal, impactando diretamente os cidadãos.
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O acompanhamento da sociedade civil e dos setores interessados continuará nos próximos dias, enquanto o presidente da República avaliará a sanção ou eventual veto.