Senado aprova PDL 61/2024 que autoriza Assembleia Legislativa do Amazonas a operar rádio FM em Parintins
O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, o PDL 61/2024, que concede permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Parintins. A decisão está registrada como "aguardando interposição de recurso", ou seja, ainda pode ser contestada por interessados.
O projeto partiu da Câmara dos Deputados e chegou ao Senado para a fase final de deliberação. Com a aprovação, a Assembleia Legislativa passa a ter a possibilidade de gerir uma estação de rádio local, instrumento que pode ser usado para divulgar informações públicas, culturais e educacionais à população da região.
Classificado como concessão/renovação de serviços de telecomunicação, o ato ainda depende da conclusão de eventual recurso antes de se tornar efetivo. Enquanto não houver decisão final, a autorização permanece em condição de expectativa.
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Para os moradores de Parintins, a implantação de uma rádio FM administrada pela própria Assembleia pode ampliar o acesso a notícias, alertas de emergência e conteúdos regionais, contribuindo para a comunicação local em um estado com grandes desafios de conectividade.