Senado aprova parecer favorável ao PL 5810/2019 que garante orientação digital nas escolas
O Senado aprovou, em parecer favorável, o Projeto de Lei 5810/2019, apresentado pela Câmara dos Deputados, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar às crianças e adolescentes o direito de receber orientação das escolas públicas e privadas sobre navegação segura nas redes sociais.
O projeto, de natureza geral, recebeu o parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa que antecede a votação em plenário. A aprovação do parecer indica que o texto segue para a próxima fase, onde será debatido e votado pelos senadores.
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A medida visa fortalecer a educação digital, reconhecendo a importância das instituições de ensino como canais de orientação para o uso responsável da internet. Ao garantir esse direito, o PL busca reduzir riscos como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying e outras ameaças online, contribuindo para a proteção integral de menores no ambiente digital.