Senado aprova parecer favorável ao PL 5306/2023 que incentiva campanhas de proteção a mulheres em transporte coletivo
O Senado aprovou, em parecer favorável, o Projeto de Lei 5306/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. O texto propõe o fomento a campanhas de conscientização e a distribuição de material educativo para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, com ênfase especial em mulheres vítimas de violência doméstica que utilizam serviços de transporte coletivo e de transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL segue para a próxima fase legislativa após a aprovação do parecer na comissão competente do Senado. Essa etapa é necessária antes que o projeto seja levado ao Plenário para debate e votação final. Como a proposta tem origem na Câmara, a aprovação do parecer representa um avanço significativo no processo de revisão da norma.
A medida busca ampliar a visibilidade de direitos e serviços de apoio nas redes de transporte, ambientes onde muitas vítimas se deslocam diariamente. Ao disponibilizar informações educativas e campanhas de sensibilização, o projeto pretende facilitar a identificação de situações de risco e orientar as vítimas sobre os recursos disponíveis, contribuindo para a prevenção da violência doméstica.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja aprovado em plenário, a alteração exigirá a implementação de ações por parte das empresas de transporte coletivo e dos prestadores de serviços de transporte privado, bem como a coordenação com órgãos de assistência social e de segurança pública, reforçando a rede de proteção para mulheres vulneráveis em todo o país.