Senado aprova parecer favorável ao PL 4244/2025 que agrava crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes
O Senado aprovou, em parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 4244/2025, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). O PL altera o Código Penal e a Lei de Drogas para incluir como circunstância agravante a prática de crime na presença de criança ou adolescente.
A proposta cria um novo agravante penal, permitindo que os juízes aumentem a pena quando o delito ocorre diante de menores, reforçando a proteção desses indivíduos. Além disso, a Lei de Drogas passa a prever aumento de pena nos casos em que a infração envolvendo entorpecentes ocorre na mesma situação.
A medida visa alinhar a legislação brasileira às normas internacionais de proteção à infância e adolescência, buscando coibir a exposição de menores a ambientes violentos ou ilícitos. Caso aprovada em plenário, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, impactando diretamente a dosimetria das penas nos tribunais.
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O PL segue agora para a votação em sessão plenária, onde precisará da maioria simples dos senadores para avançar. Se aprovada, a mudança representará um avanço na política de combate à violência contra crianças e adolescentes no país.