Senado aprova indicação de Marcio Barra Lima (OFS 16/2025) para o Conselho Nacional do Ministério Público
O Senado Federal aprovou, em parecer da comissão, a indicação do senhor Marcio Barra Lima para ocupar a vaga do Ministério Público Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme a OFS 16/2025. A aprovação foi registrada na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, seguindo o disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal.
O CNMP é o órgão responsável por garantir a autonomia, a disciplina e a transparência do Ministério Público em todo o país. A presença de um representante do Ministério Público Federal no conselho assegura a participação da instituição federal nas decisões que afetam a política de atuação dos promotores e procuradores.
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A indicação foi feita pela Procuradoria‑Geral da República, que atua como autora da matéria. Caso o Senado dê seguimento ao processo, Marcio Barra Lima passará a integrar o colegiado, contribuindo para a formulação de normas e diretrizes que orientam a atuação do Ministério Público em âmbito nacional.