Senado aprova indicação de Andreá Cunha Esmeraldo (OFS 18/2025) para integrar o Conselho Nacional de Justiça
O Senado Federal aprovou, em parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a indicação da desembargadora federal Andreá Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça, conforme a Ordem de Serviço OFS 18/2025.
O CNJ é o órgão responsável por garantir a autonomia, a eficiência e a transparência do Poder Judiciário brasileiro, coordenando a atuação dos tribunais e fiscalizando o cumprimento de normas. A vaga em questão representa a participação do STJ nas decisões colegiadas do Conselho, contribuindo para a uniformização da jurisprudência.
A indicação segue o disposto no art. 103‑B, inciso VI, da Constituição Federal, que atribui ao Senado a aprovação das nomeações para o CNJ. Após a aprovação do parecer na comissão, a matéria segue para votação em plenário, etapa final para a efetivação da nomeação.
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Para a sociedade, a composição do CNJ tem impacto direto na qualidade e na celeridade da justiça, pois o Conselho define diretrizes que afetam processos judiciais em todo o país, assegurando direitos fundamentais e a observância da lei.