Senado analisa VET 54/2020 que veta parcialmente PL 2824/2020 sobre medidas emergenciais ao setor esportivo
O Senado recebeu nesta sessão o VET 54/2020, veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, apresentado pela Presidência da República. O PL previa ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
A proposta tinha como objetivo criar mecanismos de apoio financeiro a atletas, técnicos, árbitros, clubes e demais entidades esportivas, incluindo a renegociação de dívidas, pagamento de benefícios e a concessão de incentivos fiscais. Para isso, alteraria a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e a Lei nº 13.756/2018 (Lei de Incentivo ao Esporte), ampliando recursos e simplificando procedimentos de auxílio.
Com o veto parcial, o Presidente da República retirou parte das disposições que tratavam, entre outras coisas, da liberação de recursos federais e de benefícios fiscais específicos. O Senado agora analisará o veto para decidir se mantém as alterações rejeitadas, propõe novas emendas ou devolve a matéria ao Executivo.
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A decisão tem relevância direta para milhares de profissionais do esporte que dependem de apoio emergencial para manter suas atividades durante a pandemia. Caso as medidas vetadas não sejam restabelecidas, clubes, federações e atletas podem enfrentar dificuldades financeiras maiores, impactando a retomada de competições e a manutenção de empregos no setor.