Senado analisa VET 29/2023 que impõe veto parcial ao PL 5.649/2019 que ampliaria bolsas de pesquisa e inovação
O Senado recebeu, nesta sessão, o VET 29/2023, veto parcial imposto pela Presidência da República ao Projeto de Lei nº 5.649/2019. O PL pretendia alterar a Lei nº 11.892/2008 para ampliar o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a estudantes, docentes, servidores públicos efetivos, ocupantes de cargo ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas, além de modificar a Lei nº 11.091/2005 para incluir técnicos‑administrativos de instituições federais de ensino.
A proposta visava criar novas oportunidades de financiamento para atividades científicas e de inovação, permitindo que servidores e técnicos das universidades e institutos federais também pudessem concorrer a essas bolsas. Com a medida, o governo buscava incentivar a produção de conhecimento e a formação de recursos humanos qualificados nas áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
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Com o veto parcial, o Senado passa a analisar as partes rejeitadas pelo Executivo, podendo mantê‑las, revogar o veto ou propor alterações. Essa decisão é relevante para a sociedade, pois define o alcance das políticas de apoio à pesquisa e à inovação, impactando estudantes, professores e servidores que dependem desses recursos para projetos acadêmicos e tecnológicos.