Senado analisa sugestão SUG 3/2026 para simplificação fiscal de prestadores de engenharia
O Senado recebeu a sugestão legislativa SUG 3/2026, apresentada pelo Programa e‑Cidadania, que propõe simplificar o regime tributário para prestadores individuais de serviços de engenharia.
A proposta prevê a criação de um regime simplificado, com alíquota única e dispensa de obrigações contábeis complexas, permitindo que profissionais que faturam até determinado limite adotem o Simples Nacional ou regime similar.
Se aprovada, a medida poderia reduzir a carga burocrática e os custos operacionais de pequenos escritórios de engenharia e arquitetura, facilitando a formalização e a competitividade no setor.
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O texto está atualmente sob relatoria no Senado e será encaminhado às comissões pertinentes para análise, podendo ser alterado antes de eventual votação.