Senado analisa renovação de concessão de rádio FM para Empresa Chapadense em Chapadão do Sul (PDL 633/2024)
O Senado recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 633/2024, que tem por objetivo aprovar o ato de renovação da permissão concedida à Empresa Chapadense de Comunicação Ltda. para a exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Chapadão do Sul, no estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto foi originalmente apresentado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a fase de análise no Senado, onde aguarda a designação de um relator que conduzirá o exame nas comissões competentes.
A renovação da concessão garante a continuidade da transmissão local, que desempenha papel relevante na divulgação de notícias, cultura e entretenimento para a população de Chapadão do Sul, contribuindo para a pluralidade de informações e o fortalecimento da comunicação regional.
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Caso o relator seja designado, o texto será submetido à apreciação nas comissões de Telecomunicações e de Constituição e Justiça, podendo ser levado ao plenário para votação. A aprovação dependerá do cumprimento das exigências legais previstas para concessões de serviços de radiodifusão.