Senado analisa PL 801/2024 que regula doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos
O Projeto de Lei 801/2024, apresentado pelo Senador Giordano (MDB/SP), está em fase de relatoria no Senado. O texto propõe normas para a doação de alimentos humanos e animais por indústrias, estabelecimentos comerciais e similares a entidades sem fins lucrativos, além de regular as doações financeiras a organizações de proteção animal.
A proposta define requisitos de registro, condições de higiene e segurança, bem como mecanismos de dedução no Imposto de Renda para quem efetuar as doações. O objetivo é incentivar a destinação de excedentes alimentares, reduzir o desperdício e ampliar recursos para instituições que atendem populações vulneráveis e animais em situação de risco.
Como a matéria ainda está sob relatoria, ela será encaminhada a uma comissão permanente para análise detalhada antes de ser submetida ao plenário para votação. Não há data prevista para o debate final, e o projeto ainda depende de aprovação nas etapas subsequentes.
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Para a sociedade, a aprovação do PL pode significar maior disponibilidade de alimentos para quem precisa, estímulo à responsabilidade social das empresas e apoio institucional a causas de proteção animal, contribuindo para a redução de perdas e fortalecimento do terceiro setor.