Senado analisa PL 732/2023 que estabelece regime jurídico de trabalho para pessoas com deficiência e doenças raras
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 732/2023, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF). O PL propõe a criação de um regime jurídico específico para o trabalho de pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.
A proposta define que as relações de trabalho envolvendo esses trabalhadores deverão observar normas de acessibilidade, adaptação de funções e apoio especializado, garantindo condições adequadas de desempenho e segurança. Também estabelece a obrigação de empregadores em promover ajustes razoáveis e medidas de mediação para evitar discriminação.
Para a sociedade, a iniciativa representa um avanço na inclusão laboral, ao buscar ampliar oportunidades de emprego para grupos historicamente vulneráveis e reduzir barreiras no mercado de trabalho. A medida pode contribuir para a diminuição da taxa de desemprego entre pessoas com deficiência e melhorar a qualidade de vida de quem convive com doenças raras.
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O PL 732/2023, classificado como Norma Geral, segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatido o detalhamento das regras e eventuais impactos econômicos antes de ser submetido a votação em plenário.