Senado analisa PL 4451/2019 que altera definição de agricultor familiar e empreendedor rural
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 4451/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe a alteração da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. O objetivo é modificar a definição legal de agricultor familiar e de empreendedor familiar rural, critérios atualmente utilizados para a concessão de benefícios e programas públicos.
A proposta altera os parâmetros que caracterizam o agricultor familiar, ampliando os requisitos de renda, tamanho da propriedade e tipo de atividade econômica. Também inclui novos critérios para o empreendedor familiar rural, permitindo que mais famílias se enquadrem nas políticas de apoio ao desenvolvimento agrícola e ao empreendedorismo no meio rural.
A mudança tem impacto direto na Política Nacional da Agricultura Familiar, pois a definição adotada influencia o acesso a crédito, assistência técnica, seguros agrícolas e programas de transferência de renda. Ao ampliar a abrangência, o PL pode beneficiar um número maior de produtores rurais que antes não atendiam aos requisitos estabelecidos.
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O projeto segue para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatido e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado, a nova definição entrará em vigor após a sanção presidencial, alterando o marco regulatório que orienta as políticas de apoio ao setor agropecuário familiar.