Senado analisa PL 387/2023 que isenta de IPI, PIS/PASEP e COFINS equipamentos para energia eólica e solar
O Senado analisou nesta sessão o Projeto de Lei 387/2023, apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA). A proposta altera a Lei nº 11.484/2007 para incluir equipamentos utilizados na geração de energia eólica e solar no rol de bens ou insumos com alíquota zero de IPI, PIS/PASEP e COFINS.
Com a alteração, fabricantes, importadores e distribuidores desses equipamentos teriam a carga tributária reduzida a zero, o que pode diminuir significativamente o custo de produção e comercialização. A medida busca tornar a energia renovável mais competitiva frente a fontes tradicionais, facilitando a expansão de projetos de geração limpa.
A iniciativa se alinha aos objetivos de diversificação da matriz energética brasileira e ao cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Ao reduzir o preço final dos equipamentos, espera‑se estimular investimentos privados e acelerar a adoção de tecnologias eólicas e solares, beneficiando consumidores com tarifas de energia potencialmente menores.
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O PL segue para votação em plenário após discussão nas comissões temáticas. Caso aprovado, a mudança entrará em vigor conforme o calendário de regulamentação fiscal, impactando o setor de energia renovável nos próximos anos.