Senado analisa PL 3099/2019 que cria Política Nacional de Autocuidado e institui Dia Nacional do Autocuidado
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 3099/2019, originado na Câmara dos Deputados, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). O texto prevê o estímulo ao autocuidado responsável dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), cria a Política Nacional de Autocuidado e institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado em julho.
A proposta acrescenta ao marco legal disposições que incentivam a população a adotar práticas de prevenção, monitoramento da própria saúde e manejo de condições crônicas de forma autônoma, sempre com apoio e orientação dos serviços de saúde. A Política Nacional de Autocuidado deverá definir diretrizes, metas de monitoramento e avaliação, bem como mecanismos de apoio institucional para a efetivação dessas ações.
Para os cidadãos, a medida pode significar maior acesso a informações e recursos que favoreçam a prevenção de doenças, a redução de internações e a diminuição da sobrecarga nos serviços de saúde. Ao promover a responsabilidade individual em conjunto com o suporte do SUS, o projeto busca melhorar a qualidade de vida e otimizar o uso dos recursos públicos.
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Atualmente, o PL segue para análise nas comissões temáticas do Senado, como a Comissão de Saúde, antes de ser submetido ao plenário para votação. Caso aprovado, o texto será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto, completando o trâmite legislativo.