Senado analisa PL 1930/2024 que propõe impenhorabilidade de quotas de cooperativas financeiras
O Senado iniciou a análise do PL 1930/2024, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas‑partes do capital social dos associados nas instituições financeiras constituídas como cooperativas singulares.
O projeto tem como objetivo impedir que as quotas‑partes dos cooperados sejam objeto de penhora em processos de cobrança, alinhando a proteção patrimonial dos membros às diretrizes do cooperativismo e à estabilidade do setor financeiro. Para isso, propõe alterações no Código Civil e no Código de Processo Civil, que atualmente permitem a execução dessas quotas.
A proposta encontra‑se na fase de relatoria, ou seja, um senador foi designado como relator para estudar o texto, elaborar parecer e encaminhá‑lo às comissões competentes. Após a avaliação nas comissões, o PL poderá ser submetido ao plenário para votação.
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Caso seja aprovado, a medida beneficiará milhões de associados a cooperativas financeiras em todo o país, oferecendo maior segurança para quem investe seu capital nessas instituições e incentivando a participação no modelo cooperativo, ao mesmo tempo em que traz implicações para credores e para a prática de execuções judiciais.