Senado aguarda designação de relator para MPV 1330/2025 que abre crédito extraordinário ao Ministério do Meio Ambiente
O Senado Federal ainda não designou relator para a Medida Provisória 1330/2025, apresentada pela Presidência da República, que propõe a abertura de crédito extraordinário de R$ 60,46 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Trata‑se de norma geral que, se aprovada, permitirá a alocação imediata de recursos para as ações previstas pelo ministério, sem necessidade de aguardar o ciclo orçamentário anual.
O crédito extraordinário pode ser usado para financiar projetos de preservação ambiental, combate ao desmatamento e iniciativas de adaptação às mudanças climáticas, áreas de grande relevância para a população e para o cumprimento de metas internacionais.
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Com a designação do relator, o MPV seguirá para a comissão competente, onde será analisado e, posteriormente, votado em plenário, passando então à fase de aprovação final.