Senado aguarda designação de relator para MPV 1329/2025 que abre crédito extraordinário de R$ 59,3 milhões ao Ministério da Assistência Social
O Senado Federal ainda não designou relator para a Medida Provisória 1329/2025, apresentada pela Presidência da República, que propõe a abertura de crédito extraordinário de R$ 59.356.642,00 ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O crédito extraordinário permite ao ministério captar recursos fora do orçamento anual para atender despesas urgentes ou imprevistas, neste caso voltadas a programas de assistência social, combate à fome e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Caso a medida seja aprovada, os recursos poderão ser usados em ações como distribuição de cestas básicas, ampliação de benefícios sociais e apoio a projetos de inclusão familiar, impactando diretamente a população em risco de insegurança alimentar.
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No Senado, a MP segue aguardando a designação de relator, etapa necessária para iniciar a análise nas comissões e posterior votação em plenário.