Senado aguarda audiência pública para REQ 8/2026 que inclui convidados na instrução do PL 3018/2024
O Senado Federal recebeu o requerimento REQ 8/2026, apresentado pelos senadores Carlos Portinho (PL/RJ) e Confúcio Moura (MDB/RO), que propõe a inclusão de convidados na audiência pública vinculada ao REQ 6/2026‑CCT.
Trata‑se de um aditamento ao requerimento anterior, com o objetivo de ampliar a participação de especialistas e representantes da sociedade civil na discussão que servirá de base para o Projeto de Lei 3018/2024, que trata da regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
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A ampliação da audiência pode contribuir para que a futura lei contemple aspectos de segurança, eficiência energética e proteção de dados, temas relevantes para usuários de serviços digitais e para a infraestrutura nacional de tecnologia. A medida está atualmente aguardando a realização da audiência pública.