Senado aguarda audiência pública para PL 3018/2024 que regula data centers de inteligência artificial
O Senado Federal está aguardando a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 3018/2024, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN). O PL propõe normas gerais para a regulamentação de data centers de inteligência artificial no país.
O texto legislativo estabelece diretrizes para a infraestrutura, armazenamento, processamento, transporte e segurança dos dados utilizados em sistemas de IA, bem como requisitos de energia, recuperação e distribuição. Também aborda a integração com redes de telecomunicações e o fornecimento de equipamentos de informática.
A audiência pública é a primeira etapa formal antes da análise nas comissões permanentes, como a de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse procedimento permite que especialistas, empresas e a sociedade civil apresentem contribuições e questionamentos sobre o impacto da proposta.
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Caso aprovado, o PL poderá influenciar a forma como empresas de tecnologia, provedores de serviços de nuvem e órgãos governamentais desenvolvem e operam data centers de IA, contribuindo para a segurança dos dados e a competitividade do setor digital brasileiro.