Senado aguarda audiência pública do PL 4443/2025 que estabelece Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 4443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), que tem por objetivo estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto define diretrizes para garantir o suprimento seguro desses recursos, essenciais para a transição energética, a soberania tecnológica e o desenvolvimento econômico do país. A proposta está atualmente aguardando a realização de audiência pública.
Como norma geral, o PL altera dispositivos de decretos‑lei e da Lei Federal que tratam da mineração, atribuindo competências à Agência Nacional de Mineração (ANM) e criando instrumentos de observação, diretrizes e princípios jurídicos para a exploração, processamento e uso dos minerais críticos. A iniciativa busca integrar políticas públicas de mineração, segurança de abastecimento e mitigação de riscos ambientais.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para a sociedade, a aprovação da política pode significar maior segurança no fornecimento de materiais como lítio, cobalto e terras raras, que são fundamentais para baterias, veículos elétricos e equipamentos de comunicação. Ao fortalecer a cadeia produtiva nacional, o projeto pode gerar empregos, atrair investimentos e reduzir a dependência de importações, contribuindo para a transição energética e a soberania nacional.