Senado agenda PL 2514/2023 que garante acesso à terapia nutricional para pacientes com câncer
O Senado da República recebeu o Projeto de Lei 2514/2023, originado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 14.238/2021 – o Estatuto da Pessoa com Câncer – para garantir o acesso à terapia nutricional a quem enfrenta a doença. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão competente.
A proposta modifica o estatuto ao estabelecer que a terapia nutricional, considerada parte integrante do tratamento oncológico, deve ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde privados, assegurando cobertura integral e acesso universal.
Especialistas apontam que a nutrição adequada pode melhorar a tolerância aos tratamentos, reduzir efeitos colaterais e contribuir para a qualidade de vida dos pacientes. Ao institucionalizar esse direito, a medida busca fortalecer a assistência integral ao câncer no país.
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A partir de agora, o PL será debatido na comissão, onde senadores analisarão aspectos técnicos e financeiros. Caso aprovado, seguirá para votação em plenário e, se sancionado, alterará a legislação vigente, ampliando o suporte nutricional a todos os pacientes oncológicos.