Projeto de Lei 1249/2022 propõe afastamento de até 2 dias por mês por motivo menstrual
O Projeto de Lei 1249/2022, apresentado pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado e aguarda a designação de relator. O texto propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de normas complementares para garantir às mulheres o direito de se afastarem da atividade profissional por até dois dias consecutivos a cada mês, em razão de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual.
A medida altera a Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio, e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico, incorporando a nova garantia a todos os empregados, inclusive domésticos e estagiários. O objetivo é reconhecer a necessidade de cuidados de saúde específicos das mulheres e proporcionar um ambiente de trabalho mais inclusivo.
Para a cidadania, a proposta tem impacto direto na saúde das trabalhadoras, podendo reduzir ausências não programadas e melhorar a produtividade ao oferecer um período de recuperação adequado. Além disso, reforça a igualdade de gênero ao reconhecer um aspecto biológico que afeta a capacidade laboral de forma periódica.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Caso seja designado relator, o projeto seguirá para análise em comissão, onde será debatido e, se aprovado, encaminhado ao plenário para votação. O resultado dependerá do posicionamento dos senadores e de eventuais emendas que possam ser apresentadas.