Em 2021, a Presidência da República manteve veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que tratava da definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, da sua autonomia institucional e dos procedimentos de nomeação e exoneração do Presidente e dos Diretores da autarquia, além de propor alteração ao artigo da Lei nº 4.595/1964.
O PL Complementar 19/2019 buscava ampliar a independência do Banco Central, estabelecendo critérios mais detalhados para a escolha de seus dirigentes e modificando normas que regulam a relação entre a instituição e o Poder Executivo. Entre as mudanças previstas, estavam novas exigências para a nomeação de dirigentes e a possibilidade de restrições à participação de parentes de primeiro grau em cargos de direção.
A manutenção do veto parcial significa que parte das alterações propostas foi rejeitada, preservando o texto original da lei que regula o Banco Central. Essa decisão tem impacto direto na governança da autarquia, pois mantém o marco legal vigente que define a autonomia do órgão e os procedimentos de gestão de seus cargos de alta direção.
Caso o Senado decida tentar superar o veto, o projeto retornará ao Congresso Nacional para nova apreciação. Enquanto isso, a proposta permanece parcialmente bloqueada, e as regras atuais sobre a autonomia e a nomeação de dirigentes do Banco Central continuam em vigor.