Presidência impõe veto parcial ao PL 1.075/2020 que destinava recursos emergenciais ao setor cultural
O Presidente da República registrou, sob o número VET 22/2020, um veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, que previa ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O veto será apreciado pelo Congresso Nacional nas próximas sessões.
O PL 1.075/2020 tinha como objetivo principal destinar recursos financeiros da União a estados, Distrito Federal e municípios para o fomento de atividades culturais, garantindo repasses, fixação de prazos e apoio direto a trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia de Covid‑19. Entre as medidas previstas estavam a criação de linhas de crédito, a manutenção de renda para artistas e a promoção de eventos culturais emergenciais.
Com o veto parcial, parte das disposições que tratavam da alocação de recursos e dos prazos de repasse foram retiradas, reduzindo o alcance da medida original. O texto vetado permanece em vigor nas demais partes que não foram afetadas, e o Senado avaliará se mantém ou derruba o veto, conforme o procedimento constitucional.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A decisão tem relevância para o setor cultural, que depende de apoio financeiro para retomar atividades interrompidas pela crise sanitária. A eventual manutenção do veto pode limitar o fluxo de recursos destinados a projetos, artistas e instituições culturais, impactando a recuperação econômica e a preservação da produção cultural no país.