Presidência aplica veto parcial ao PL de Conversão 14/2022 que alterava medidas emergenciais para turismo e cultura
O Presidente da República exerceu veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.101/2022, durante a sessão plenária do Senado. O veto foi registrado como VET 39/2022 e tem natureza constitucional.
O PL de Conversão pretendia alterar a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para instituir medidas emergenciais destinadas a mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid‑19 nos setores de turismo e cultura. Além disso, o texto revogava dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021, e trazia outras providências relacionadas ao apoio financeiro e à prorrogação de prazos para esses segmentos.
Com o veto parcial, parte das alterações propostas foi impedida de entrar em vigor, enquanto o restante do projeto permanece válido. O Presidente justificou a medida como necessária para adequar o texto às exigências constitucionais e ao equilíbrio fiscal, embora os detalhes específicos das cláusulas vetadas não tenham sido divulgados integralmente.
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A decisão pode impactar diretamente empresas, trabalhadores autônomos e artistas que dependem de recursos emergenciais para manter suas atividades. Caso o Senado queira derrubar o veto, será necessário obter o apoio de dois terços dos senadores, conforme previsto na Constituição.