RESOLUÇÃO-RE Nº 2.616, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.616, DE 2 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações
Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A M TORRES RODRIGUES - ME / 00.985.831/0001-60
25351.396135/2015-03 / 7398412
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1256709214
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PHARMACYA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.039.013/0004-91
25351.372533/2024-17 / 5111258
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0648880265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA ME / 08.884.798/0001-93
25351.117460/2011-92 / 3049595
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0660591219
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
PRECISION HEALTH PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 37.472.528/0001-73
25351.352557/2022-98 / 3116933
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0352651245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014, pois a empresa já obteve sua atualização
cadastral de endereço através do expediente nº 0648272/25-7, peticionado posteriormente
em duplicidade.
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