Resolução CONARQ Nº 60, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Resolução CONARQ Nº 60, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece Princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas aos estudos de usos e usuários em arquivos e serviços arquivísticos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, caput, incisos I, XI e XIII, da Portaria MJSP n.º 313, de 22 de julho de 2021, e no art. 2º, caput, inciso I, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, considerando o que consta do processo SEI nº 08062.000004/2024-51, bem como a deliberação do Plenário, na 112ª reunião ordinária, de 18 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Estabelecer princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas aos estudos de usos e usuários em arquivos e serviços arquivísticos.

Art. 2º O documento contendo as diretrizes de que trata esta Resolução será publicado no site do Conarq, sob a forma de publicação técnica, onde permanecerá disponível para consulta.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA LIMA E SOUZA