RESOLUÇÃO CGF Nº 182, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CGF Nº 182, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Altera o § 1º do art. 2º da Resolução CGF nº 175, de 27 de junho de 2025.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 3º da Lei nº RESOLUÇÃO CGF Nº 182, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Altera o § 1º do art. 2º da Resolução CGF nº 175, de 27 de junho de 2025\. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - CGF, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso I, da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e o art. 5º, incisos II e VIII, do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º O art. 2º, § 1º, da Resolução CGF nº 175, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º..................................................................................................................

§ 1º Para os fins desta Resolução, o setor de telecomunicações abrange aplicações e soluções relacionadas às tecnologias da informação e comunicação, inclusive aquelas voltadas à segurança da informação e das redes, armazenamento, processamento e tráfego de dados, data centers, conectividade e à promoção da inclusão e transformação digital."

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ALVES DA SILVA

Presidente do Conselho