PORTARIA MEC Nº 673, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 673, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 36/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202024240.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Leonardo da Vinci de Colíder (cód. 25789), a ser instalada na Rodovia MT 320, Km 33,5, nº 54, bairro Perímetro Urbano, no município de Colíder, no estado de Mato Grosso, mantida pela Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda. (cód. 1177), com sede no município de Guaramirim, no estado de Santa Catarina, CNPJ 03.819.722/0001-60.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 277/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108685.