Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 786, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Banco Central do Brasil — Área de Regulação
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaVigência escalonada (Art. 17): o ato fixa exceções ou datas diferentes para partes do texto — leia o artigo.Art. 17: “Esta Instrução Normativa entra em vigor: I - na data da sua publicação, em relação aos arts. 3º, 7º, 8º, 12, 15, 16; e II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais dispositivos. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 786, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 430, 431 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
|---|---|---|---|
| 1.8.8.40.05.00-0 | Fiscais - Lei 14.973, de 2024 | - | |
| 1.8.8.40.15.00-7 | Fiscais - Demais | - |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 133
- Órgão
- Banco Central do Brasil
- Unidade
- Área de Regulação
- Número do ato
- 786
Atos relacionados
- Mesmo atoInstrução Normativa BCB N° 786
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906561 · na fonte: instrucao-normativa-bcb-n-786-de-5-de-novembro-de-2026-743261321 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.