Normativos do Banco Central e do CMN

Instrução Normativa BCB N° 786

Banco Central do Brasil — Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

Instrução Normativa BCBAto editado

Data de publicação: 05/11/2026
Vigência: Sem data calculadaVigência escalonada (Art. 17): o ato fixa exceções ou datas diferentes para partes do texto — leia o artigo.Art. 17: “Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor: I - na data da sua publicação, em relação aos arts. 3º, 7º, 8º, 12, 15, 16; e II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais dispositivos. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ NOTA 998/2026 – BCB/”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

Ver no site oficial

Ementa

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 430, 431 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Texto do ato

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam alteradas no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem
da coluna “Código da Conta”:

Código da Conta	Nome da Conta	Estban
1.8.8.40.05.00-0	Fiscais - Lei 14.973, de 2024	-
1.8.8.40.15.00-7	Fiscais - Demais	-
1.8.8.40.20.00-9	Trabalhistas

Informações do ato

Número: 786
Unidade responsável: DENOR

Disponibilidade da fonte

Coleção: Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde: 01/01/1965
Última verificação: 06/11/2026 às 07:09

Limitações

O texto integral existe no Atlas para Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec. As séries históricas Resolução, Circular e Carta Circular, os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.

Identificador no Atlas: bcb_normas:53041 · na fonte: 53041 · lido pelo Atlas em 06/11/2026 às 11:08.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
1.9.8.99.90.00-3	(-) Outros	-

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
3.0.9.12.00.00-5	LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE	-	Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 9.0.9.12.00.00-9 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
3.0.9.16.00.00-7	OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS	-	Registrar o valor correspondente às operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, em contrapartida ao título 9.0.9.16.00.00-1 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE.
3.0.9.16.10.00-4	Pessoa Natural - Parte Relacionada com Maior Somatório de Operações	-	Registrar o valor correspondente ao maior somatório de operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com uma mesma parte relacionada pessoa natural, considerando o somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte.
3.0.9.16.20.00-1	Pessoa Natural - Demais Partes Relacionadas	-	Registrar o valor das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com as demais partes relacionadas pessoa natural, para as quais não haja conta específica.
3.0.9.16.30.00-8	Pessoa Jurídica - Parte Relacionada com Maior Somatório de Operações	-	Registrar o valor correspondente ao maior somatório das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com uma mesma parte relacionada pessoa jurídica, considerando o somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte.
3.0.9.16.40.00-5	Pessoa Jurídica - Demais Partes Relacionadas	-	Registrar o valor das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com as demais partes relacionadas pessoa jurídica, para as quais não haja conta específica.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
3.0.9.14.00.00-1	APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA	-	Registrar, por cooperativa central de crédito que preste serviço de centralização financeira, os montantes aplicados, segundo regulamentação vigente, que correspondam ao total dos depósitos à vista e a prazo captados por suas filiadas de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, em contrapartida ao título 9.0.9.14.00.00-5 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban
3.2.5.20.99.00-0	Outros Ativos Financeiros	-
3.2.5.20.99.10-3	Valor Justo Nível 1	-
3.2.5.20.99.20-6	Valor Justo Nível 2	-
3.2.5.20.99.30-9	Valor Justo Nível 3	-

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
3.8.1.20.60.20-4	Valor Contábil Bruto - Operações Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido	-	Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente.
3.8.1.20.60.30-7	Valor Contábil Bruto - Operações Não Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido	-	Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente.
3.8.1.20.60.92-9	(-) Perdas Esperadas - Operações Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido	-	Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido.
3.8.1.20.60.93-6	(-) Perdas Esperadas - Operações Não Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido	-	Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito presumido.
3.8.3.00.00.00-2	Operações de Crédito Rural	-
3.8.3.10.00.00-1	Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS	-	Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação.
3.8.3.10.10.00-8	Recursos Obrigatórios	-	Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso I da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.3.10.10.10-1	Valor Contábil Bruto	-
3.8.3.10.10.90-5	(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	-
3.8.3.10.20.00-5	Recursos com Equalização de Encargos Financeiros	-	Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso II da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.3.10.20.10-8	Valor Contábil Bruto	-
3.8.3.10.20.90-2	(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	-
3.8.3.10.30.00-2	Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento	-	Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso III da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.3.10.30.10-5	Valor Contábil Bruto	-
3.8.3.10.30.90-9	(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	-
3.8.3.10.40.00-9	Outras Fontes de Recursos não Equalizadas	-	Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso IV da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.3.10.40.10-2	Valor Contábil Bruto	-
3.8.3.10.40.90-6	(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	-
3.8.3.10.50.00-6	Outras Fontes	-	Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso V da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.3.10.50.10-9	Valor Contábil Bruto	-
3.8.3.10.50.90-3	(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito	-

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

3.8.1.20.60.20-4

Valor Contábil Bruto - Operações Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente.

3.8.1.20.60.30-7

Valor Contábil Bruto - Operações Não Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente.

3.8.1.20.60.92-9

(-) Perdas Esperadas - Operações Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido.

3.8.1.20.60.93-6

(-) Perdas Esperadas - Operações Não Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito presumido.

3.8.3.00.00.00-2

Operações de Crédito Rural

3.8.3.10.00.00-1

Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS

Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação.

3.8.3.10.10.00-8

Recursos Obrigatórios

Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso I da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

3.8.3.10.10.10-1

Valor Contábil Bruto

3.8.3.10.10.90-5

(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

3.8.3.10.20.00-5

Recursos com Equalização de Encargos Financeiros

Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso II da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

3.8.3.10.20.10-8

Valor Contábil Bruto

3.8.3.10.20.90-2

(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

3.8.3.10.30.00-2

Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento

Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso III da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

3.8.3.10.30.10-5

Valor Contábil Bruto

3.8.3.10.30.90-9

(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

3.8.3.10.40.00-9

Outras Fontes de Recursos não Equalizadas

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso IV da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

3.8.3.10.40.10-2

Valor Contábil Bruto

3.8.3.10.40.90-6

(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

3.8.3.10.50.00-6

Outras Fontes

Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso V da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

3.8.3.10.50.10-9

Valor Contábil Bruto

3.8.3.10.50.90-3

(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
3.8.1.20.60.10-1	Valor Contábil Bruto - Recursos Tesouro Nacional	-	Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.1.20.60.15-6	Valor Contábil Bruto - Recursos Livres	-	Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
3.8.1.20.60.90-5	(-) Perdas Esperadas - Recursos Tesouro Nacional	-	Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória n° 1.314, de 2025.
3.8.1.20.60.95-0	(-) Perdas Esperadas - Recursos Livres	-	Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória n° 1.314, de 2025.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
6.1.8.50.00.00-8	(+/-) GANHOS OU PERDAS DE AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL REALIZADOS	610	Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ganhos ou perdas de ajustes de avaliação patrimonial realizados que não foram reclassificados para o resultado.
6.1.8.50.15.00-0	(+/-) Ganhos ou Perdas na Baixa de Instrumentos Patrimoniais VJORA Realizados	-	Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ganhos ou perdas apuradas ao longo do semestre na baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, de instrumentos patrimoniais classificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes. Este título deve ter seu saldo encerrado em contrapartida ao título 6.1.8.10.00.00-2 (+/-) LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS por ocasião do encerramento do semestre.
6.1.8.50.90.00-1	Outros	-

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
6.1.6.20.20.00-1	(+/-) de Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto- Instrumentos Financeiros Derivativos	-

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
7.9.7.10.00.00-8	PARTICIPAÇÕES NO LUCRO	711	Registrar, mensalmente ou por ocasião do balanço, as parcelas referentes à reversão de provisão para participações no lucro. Este título deve ter seu saldo encerrado em contrapartida ao título 7.9.1.10.00.00-6 APURAÇÃO DE RESULTADO, por ocasião da elaboração do balanço.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
9.0.9.12.00.00-9	LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS	-	Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 3.0.9.12.00.00-5 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE.
9.0.9.12.10.00-6	Depósitos à Vista e a Prazo Captados de Municípios	-	Registrar o saldo de recursos captados de municípios, na forma de depósitos à vista e a prazo sem emissão de certificado, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022, segregando a parcela coberta pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) da não coberta.
9.0.9.12.10.10-9	Com Cobertura pelo FGCoop	-
9.0.9.12.10.20-2	Sem Cobertura pelo FGCoop	-
9.0.9.12.20.00-3	Conta de Pagamento Pré-Paga	-	Registrar o saldo de recursos captados dos municípios em conta de pagamento pré-paga, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022.
9.0.9.12.30.00-0	Limite de Recursos Captados de Municípios	-	Registrar o valor que limita o saldo total de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo, conforme disposto na Resolução CMN n° 5.051, de 2022, art. 6º, incisos I e II e §5º.
9.0.9.12.30.10-3	Depósitos à Vista e a Prazo Captados de Municípios Cobertos pelo FGCoop	-	Registrar o saldo de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo sem emissão de certificado coberto pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o inciso I do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero.
9.0.9.12.30.20-6	Limite de 5% - Recursos Captados de Municípios	-	Registrar o valor correspondente à aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o saldo total de depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, de que trata o inciso II do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero.
9.0.9.12.30.30-9	Limite de 6% - Recursos Captados de Municípios	-	Registrar valor correspondente à aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre o saldo total de depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, no caso de cooperativas filiadas, de que trata o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero.

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

9.0.9.12.00.00-9

LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS

Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 3.0.9.12.00.00-5 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE.

9.0.9.12.10.00-6

Depósitos à Vista e a Prazo Captados de Municípios

Registrar o saldo de recursos captados de municípios, na forma de depósitos à vista e a prazo sem emissão de certificado, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022, segregando a parcela coberta pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) da não coberta.

9.0.9.12.10.10-9

Com Cobertura pelo FGCoop

9.0.9.12.10.20-2

Sem Cobertura pelo FGCoop

9.0.9.12.20.00-3

Conta de Pagamento Pré-Paga

Registrar o saldo de recursos captados dos municípios em conta de pagamento pré-paga, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022.

9.0.9.12.30.00-0

Limite de Recursos Captados de Municípios

Registrar o valor que limita o saldo total de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo, conforme disposto na Resolução CMN n° 5.051, de 2022, art. 6º, incisos I e II e §5º.

9.0.9.12.30.10-3

Depósitos à Vista e a Prazo Captados de Municípios Cobertos pelo FGCoop

Registrar o saldo de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo sem emissão de certificado coberto pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o inciso I do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero.

9.0.9.12.30.20-6

Limite de 5% - Recursos Captados de Municípios

Registrar o valor correspondente à aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o saldo total de depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, de que trata o inciso II do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero.

9.0.9.12.30.30-9

Limite de 6% - Recursos Captados de Municípios

Registrar valor correspondente à aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre o saldo total de depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, no caso de cooperativas filiadas, de que trata o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero.

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
9.8.2.10.04.00-4	Contribuição Adicional - Captações de Referência e Patrimônio Líquido Ajustado – Valores Médios	-	Registrar os valores médios das Captações de Referência (CR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) utilizados para cálculo da contribuição adicional das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
9.8.2.10.04.03-5	Captação de Referência - Média de 12 Meses	-	Registrar o valor da média aritmética das captações de referência (CR) nos últimos doze meses ou no número de meses disponível, se menor que doze.
9.8.2.10.04.06-6	Patrimônio Líquido Ajustado - Média de 12 Meses	-	Registrar o valor da média aritmética do patrimônio líquido ajustado (PLA) nos últimos doze meses ou no número de meses disponível, se menor que doze.
9.8.3.00.00.00-6	Operações de Crédito Rural - Controle	-
9.8.3.10.00.00-5	Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS – CONTROLE	-	Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação em contrapartida à conta 3.8.3.10.00.00-1 Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS.