Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 785, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Banco Central do Brasil — Área de Fiscalização
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaVigência escalonada (Art. 4º): o ato fixa exceções ou datas diferentes para partes do texto — leia o artigo.Art. 4º: “Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: I - de modo imediato em relação à alteração na descrição da função da conta 191000; II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais itens.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 785, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais - DDR, de que tratam a Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021, e a Instrução Normativa BCB nº 118, de 24 de junho de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alíneas "a" e "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.956 e 4.958, ambas de 21 de outubro de 2021, e 5.207, de 30 de abril de 2025, na Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, com a redação dadas pela Resolução BCB nº 592, de 30 de setembro de 2026, e na Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar as novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais - DDR, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:
I - no item 1 - Orientações Gerais: alteração de redação;
II - no item 2 - Elenco de contas:
a) inclusão das contas 300000, 420000, 421000, 421100, 421200, 421300, 421400, 421500, 421600, 421700 e 422000;
b) alteração da descrição da função das contas 191000, 310000, 310100, 310101, 310102, 310103, 310104, 310105, 410100, 410101, 410200, 410201, 410202, 410300, 410301, 410302, 410400, 410401, 410402, 410500, 410501, 410502, 410503, 410504, 410600, 410601, 410602, 410603, 410604, 410700, 410701, 410702, 410703, 410704, 410800, 410801, 410802, 410900, 410901, 410904, 410907, 410908, 410909 e 410910; e
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 139
- Órgão
- Banco Central do Brasil
- Unidade
- Área de Fiscalização
- Número do ato
- 785
Atos relacionados
- Mesmo atoInstrução Normativa BCB N° 785
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875019 · na fonte: instrucao-normativa-bcb-n-785-de-23-de-outubro-de-2026-740304141 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:38.