Projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.370/2026
Senado Federal
- Data de publicação
- 19/06/2026
- Medida provisória
- Convertida em leiConvertida em lei; o número da lei não foi lido do registro da Câmara.Ficha na Câmara ↗
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Texto do ato
O Atlas não guarda o texto integral deste ato; consulte o link oficial. Abrir o ato no site oficial
O Atlas não guarda o texto do projeto; o inteiro teor está no link oficial.
MPV 1.370/2026
Em que etapa está
- Ediçãoconcluída
- Comissão mistaconcluída
- Câmaraconcluída
- Senadoconcluída
- Lei de conversãoconcluída
- Lei publicadaconcluída
- Regulamentoa fazer
- Situação na Casa
- Transformada em norma jurídica com veto parcial
- Quórum de aprovação
- Maioria simples, presente a maioria absoluta
Votações
Parecer · CN
Informações do ato
- Situação
- Transformado na Lei nº 15.527/2026
- Casa de origem
- Senado Federal
- Casa atual
- Senado Federal
- Autor
- Poder Executivo
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Quórum de aprovação
- Maioria simples, presente a maioria absoluta
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional
- Histórico desde
- 01/02/2019
- Última verificação
- 14/11/2026 às 01:02
Limitações
- Por identificador (tipo, número e ano) ou por tema; não há listagem de projetos. A busca por tema não aceita filtro de órgão emissor; date_from e date_to, quando informados, recortam pela data de apresentação.
- A busca por tema só alcança as proposições cujo texto o Atlas guarda (em 29/10/2026: 6.037 das 28.140 proposições da Câmara de 2019 a 2026 tinham texto; do Senado, 8.263 textos) e não alcança as anteriores a 2019: ausência de resultado não comprova inexistência. Um projeto citado por tipo, número e ano é procurado pelo identificador.
- Cobre as proposições da Câmara e do Senado registradas pelo Atlas; projetos do Senado com as siglas PLS/PLC podem aparecer separados da sua etapa na Câmara.
- Projeto não é lei: a etapa e a situação são as registradas pelas Casas; o texto do projeto está no link oficial.
- Votações trazem placar e orientação dos partidos, sem o voto individual.
Identificador no Atlas: congresso:mpv-1370-2026 · na fonte: MPV-1370/2026 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:58.