Resolução BCB N° 97

RESOLUÇÃO
BCB Nº 97, DE 25 DE MAIO DE 2021

Estabelece os procedimentos relativos
ao processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa
e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de
auditoria cooperativa, os requisitos para a definição do escopo da atividade de
auditoria cooperativa e os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios
e documentos resultantes da auditoria cooperativa.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 25 de maio de 2021, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de
17 de abril de 2009, e 15 da Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO
I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.  1º  Esta Resolução estabelece:

I - os procedimentos a serem observados no processo de
credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de
empresa de auditoria independente para a realização de auditoria cooperativa em
cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito e
confederações de centrais de crédito;

II - a definição dos requisitos do escopo da atividade de
auditoria cooperativa; e

III - os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios e
documentos resultantes da auditoria cooperativa.

CAPÍTULO
II
DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA COOPERATIVA

Art. 2º  As atividades de
auditoria cooperativa de que trata o art. 1º somente poderão ser executadas porEntidade de Auditoria Cooperativa ou empresa de auditoria independentecredenciadas pelo Banco Central do Brasil.