Resolução CMN N° 4.887

Resolução Nº 4.887

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.887, DE 28 DE
JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre
auditoria cooperativa das cooperativas de crédito.

O Banco Central do Brasil, na forma
do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2021, com
base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 1º, § 1º, e 12, incisos V e
VI, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre auditoria
cooperativa das cooperativas singulares de crédito, das cooperativas centrais
de crédito e das confederações de centrais.

Art. 2º  As instituições mencionadas
no art. 1º devem ser objeto de auditoria cooperativa, com periodicidade mínima
anual, a ser executada por:

I - Entidade de Auditoria Cooperativa
constituída como entidade cooperativa de terceiro nível, destinada exclusivamente
à prestação de serviços de auditoria, integrada por cooperativas centrais de
crédito, confederações de centrais ou pela combinação de ambas; ou

II - empresa de auditoria independente
registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Art. 3º  As atividades de auditoria
cooperativa de que trata o art. 2º somente poderão ser executadas por Entidade
de Auditoria Cooperativa ou empresa de auditoria independente credenciadas pelo
Banco Central do Brasil.

§ 1º  Constituem requisitos mínimos
para o credenciamento mencionado no caput:

I - a existência de estrutura
operacional e administrativa compatível com a atividade a ser desempenhada,
inclusive no que se refere ao escopo, à área geográfica de atuação e àquantidade de cooperativas e confederações auditadas;