Resolução BCB N° 581

RESOLUÇÃO BCB Nº 581,
DE 1º DE JULHO DE 2026

Divulga alterações no
Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central
– PASBC.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, *caput*, inciso
III, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, no art. 15, § 4º, da Lei nº
9.650, de 27 de maio de 1998, e no Voto 83/2026–BCB, de 1º de julho de 2026,

R E S O
L V E :

Art. 1º
 O Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco
Central – PASBC, anexo à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“CAPÍTULO VII-A
DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PASBC

Art. 60-A.
 Este Capítulo estabelece as diretrizes para a constituição de reserva de contingência
e
para o acompanhamento econômico-financeiro no âmbito
do PASBC, com vistas a fortalecer a governança, a sustentabilidade e
a transparência da gestão do programa.” (NR)

“Seção IDa Reserva de Contingência

Art.
60-B.  A Reserva de Contingência destina-se a assegurar a cobertura financeira
de eventuais insuficiências entre as contribuições e as despesas assistenciais
do PASBC, decorrentes de desequilíbrios estruturais ou conjunturais, sendo
calculada conforme a seguinte fórmula:

𝑹𝑪 = 𝑭𝑰𝑪 ×
𝑫𝒆𝒔𝒑𝑨𝒔𝒔𝒊𝒔𝒕(𝟐𝟒)

Em que:

I - 𝑹𝑪 é a Reserva de Contingência;

II - 𝑭𝑰𝑪 é o Fator deInsuficiência de Contraprestações; e