Resolução BCB N° 570

RESOLUÇÃO BCB Nº 570, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 517, de
3 de novembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social
integralizado e de patrimônio líquido.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 19 de maio de 2026, com base nos arts. 9º e 10, *caput*,
incisos IX e X, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº
4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, *caput*, incisos I e V, da
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, *caput*, incisos II, V e
VIII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 2º, 4º, 5º, 7º e 8º da
Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13
de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta nº 14, de 3
de novembro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº
517, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

V - a prestação dos seguintes
serviços para cooperativas filiadas, no caso de confederação de crédito, para
sistemas de três níveis, ou de cooperativa central de crédito, para sistemas de
dois níveis:

a) serviços de que tratam os
incisos II e III; e

b) serviços de liquidação no
âmbito do Pix.

Parágrafo único.  O disposto nos incisos II, III e IV do *caput*
não se aplica aos serviços prestados por cooperativas de crédito integrantes de
sistemas de dois ou de três níveis, para as quais o adicional de serviço será requerido
na forma do inciso V.” (NR)