Resolução BCB N° 569

Resolução Nº 569

RESOLUÇÃO BCB
Nº 569, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, que
dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e
informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6,
de 23 de maio de 2023.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 19 de maio de 2026, na forma do art. 9º da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com base nos arts. 9º-A da Lei nº
4.728, de 14 de julho de 1965, 9º, *caput*, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, e 24-A
da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 9º da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A
Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º-A  Os dados a serem compartilhados e as informações sobre indícios de
fraudes incluem os indícios de atuação de pessoas naturais ou jurídicas como
operadoras de apostas não autorizadas, de que trata o art. 24-A, *caput*, inciso
I, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.” (NR)

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

IV - contratação de operação de crédito;

V - prestação de serviços de ativos virtuais; e

VI - prestação de serviços financeiros e de pagamentos a pessoas
naturais ou jurídicas como operadoras de apostas não autorizadas, de que trata o art.
24-A, *caput*, inciso I, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

§ 1º  A prestação dos serviços de pagamento de que tratam os
incisos II e VI do *caput* contempla:

.......................................................................................................................................” (NR)