Resolução BCB N° 568

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB
Nº 568, DE 6 DE MAIO DE 2026

Altera
o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de
Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.

O Comitê de
Administração – Coad, em sessão realizada em 6 de maio de 2026, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 139, *caput*,
inciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”, item 1, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no Voto 4/2026–Coad, de
6 de maio de 2026,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores
da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio
Probatório, anexo à Resolução BCB nº 500, de 10 de setembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11.
..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 3º  O servidor manifestará ciência do
resultado da avaliação de cada ciclo avaliativo no prazo de até sete dias
contados da disponibilização do resultado.

§ 4º  Na hipótese de o servidor não
manifestar ciência no prazo estabelecido no § 3º, considerar-se-á tacitamente
cientificado.” (NR)

“Art. 18.  A chefia imediata, em conjunto com
o servidor em estágio probatório que atingir conceito inadequado ou
insuficiente no resultado final de cada ciclo avaliativo, deverá elaborar plano
de ação para a melhoria do desempenho do servidor.

Parágrafo único.  O plano de ação deverá ser
elaborado em até trinta dias do resultado da avaliação de cada ciclo
avaliativo.” (NR)

“Art. 28.  O estágio probatório será suspenso
exclusivamente nas hipóteses previstas expressamente no art. 20, § 5º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quais sejam:

I - licença para tratamento de saúde docônjuge, do companheiro e de outros familiares, conforme o art. 83 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990;