Resolução BCB N° 555

Resolução Nº 555

RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Altera
a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30
de maio de 2025.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 24 de março de 2026, com base no disposto nos
arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, e 11, *caput*, inciso VII, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, *caput* e § 1º, da Lei
Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no
art. 40, § 2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 4º,
§ 1º, incisos I e III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 3.846, de
13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 15 de setembro
de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  Esta Circular dispõe sobre:

I - o
Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital – Icaap e o Processo
Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – Icaap~{Simp}
de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução
BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, aplicável a instituição do Tipo 3; e

II - o
Icaap~{Simp} de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN
nº 5.223, de 30 de maio de 2025.

§ 1º  .........................................................................................................................................

§ 2º  O
Icaap~{Simp} de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN
nº 5.223, de 30 de maio de 2025, atenderá aos requisitos estabelecidos no Anexo
I a esta Circular.” (NR)

Art. 2º  A Circular nº 3.846,
de 13 de setembro de 2017, publicada no DOU de 15 de setembro de 2017, passa a
vigorar acrescida do Anexo I, na forma do anexo  a esta Resolução.