Resolução BCB N° 545

Resolução Nº 545

RESOLUÇÃO
BCB Nº 545, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Divulga
alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do
Banco Central – PASBC.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 11, *caput*, inciso III, alínea “a”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, no art. 15, § 4º, da Lei nº
9.650, de 27 de maio de 1998, e no Voto 5/2026–BCB, de 20 de janeiro de 2026,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento do
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC, anexo
à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art.
68.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

XI
- decidir sobre a dispensa de cobranças administrativas de valores devidos ao
PASBC, conforme critérios e regras definidas em norma complementar; e

XII
- decidir sobre casos e situações sobre os quais este Regulamento seja omisso
ou controverso.

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  O Anexo III do Regulamento
do PASBC, anexo à Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“1. ...........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

1.17.
adoçante de qualquer natureza e produtos dietéticos, alimentos, florais, chás egeleia real;