Resolução BCB N° 537

Resolução Nº 537

RESOLUÇÃO
BCB Nº 537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Constitui
o Subcomitê de Diversidade, Equidade e Inclusão – Codei do Banco Central do
Brasil e aprova seu regulamento.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições previstas no art. 139, *caput*, inciso III, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa
Conjunta MPO/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do então Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, na Portaria Normativa CGU
nº 234, de 6 de novembro de 2025, e no Voto 173/2025–GRC, de 16 de dezembro de
2025,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Fica constituído, no âmbito do Banco Central do Brasil, o
Subcomitê de Diversidade, Equidade e Inclusão – Codei, vinculado ao Comitê de
Integridade do Banco Central do Brasil – CIBCB, com a finalidade de acompanhar
a implementação da Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco
Central do Brasil – PDIBC, nos termos do regulamento anexo.

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO

Presidente
do Banco Central do Brasil

REGULAMENTO
DO SUBCOMITÊ DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO – CODEI, ANEXO À
RESOLUÇÃO BCB Nº 537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

CAPÍTULO
I

DA
NATUREZA E FINALIDADE