Resolução BCB N° 536

RESOLUÇÃO
BCB Nº 536, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui
a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil – PDIBC.

O Comitê de
Governança, Riscos e Controles – GRC do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 16 de dezembro de 2025, no uso das atribuições previstas no art.
139, *caput*, inciso III, alínea “a”, item 1, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução
Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, do então Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, na Portaria Normativa CGU
nº 234, de 6 de novembro de 2025, e no Voto 172/2025–GRC, de 16 de dezembro de
2025,

R E S
O L V E :

Art. 1º
 Fica instituída, no âmbito do Banco
Central do Brasil, a Política de Diversidade,
Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil – PDIBC, nos termos
do anexo a esta Resolução.

Art. 2º  O acompanhamento da PDIBC ficará a cargo de um
subcomitê a ser constituído, vinculado ao Comitê de Integridade do Banco
Central do Brasil – CIBCB, ressalvadas as competências do Comitê de Governança, Riscos e
Controles – GRC, do CIBCB e das demais unidades responsáveis pela
governança da integridade no Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.  As ações para a
implementação da PDIBC e de seus eixos deverão ser incorporadas ao Plano de
Integridade do Banco Central do Brasil, observando seu rito e instâncias
decisórias, em até seis meses após a publicação desta
Resolução.

Art. 3º  Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCAGALÍPOLO